Édito de Milão

Por Rev. Alexssander Sherman Dane

Édito de Milão
“Edictum mediolanense”

Lápide em memória do Édito de Milão, na Igreja de San Giorgio al Palazzo, Milão.Criado13 de junho de 313 (1 706 anos)Ratifi-cado 313Local de assinaturaMilão, ItáliaPropósitoFindar a perseguição religiosa. Signatários Constantino, Licínio

O Édito de Milão ou Mediolano (em latim: Edictum mediolanense) promulgado em 13 de junho de 313 foi um documento proclamatório para no qual se determina que o Império Romano seria neutro em relação ao credo religioso, acabando oficialmente com toda perseguição sancionada oficialmente, especialmente aos cristãos. Tal documento, publicado em forma de carta, transcreveu o acordo entre os tetrarcas Constantino (imperador do Ocidente) e Licínio (imperador do Oriente).

Além da liberdade religiosa, a aplicação do Édito fez devolver os lugares de culto e as propriedades que tinham sido confiscadas aos cristãos e vendidas em hasta pública: “o mesmo será devolvido aos cristãos sem pagamento de qualquer indenização e sem qualquer fraude ou decepção”. Deu ao cristianismo, e a todas as outras religiões, o estatuto de legitimidade (latim: religio licita), comparável com o paganismo e com efeito destituiu o paganismo como religião oficial do Império Romano e dos seus exércitos.

Antes da emissão do Édito de Milão, Galério, em 30 de abril de 311, promulgou o Édito de Tolerância, também chamado de Decreto da Indulgência, no qual, buscando harmonia política, reconhece o cristianismo e dá fim à perseguição anticristã.

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O que foi o Edito de Milão?
Após a derrota de Magêncio no ano de 312, no mês de fevereiro do ano seguinte reuniu-se em Milão com o imperador do oriente, Licinio. Entre outros temas trataram sobre os cristãos e fizeram um acordo para publicar novas disposições a seu favor. O resultado deste encontro é o que conhecemos como “Edito de Milão”, ainda que é provável que não tenha existido um edito promulgado em Milão pelos dois imperadores.

Nos primeiros anos do Séc. IV, os cristãos foram de novo perseguidos com furor. No ano de 303, com Galério à cabeça, o imperador Diocleciano, decretou o fato que ficou conhecido como a “grande perseguição”, na tentativa de restaurar a unidade estatal, ameaçada, segundo ele, pelo constante crescimento do cristianismo.

Entre outras coisas ordenou que fossem demolidas todas as igrejas cristãs, queimadas as cópias da Bíblia, as autoridades eclesiásticas levadas à morte, todos os cristãos privados dos cargos públicos e os direitos civis, teriam que fazer sacrifícios aos deuses sob pena de morte, etc.

Dada a ineficácia destas medidas para terminar com o cristianismo, Galério, por motivos de clemência e de oportunidade política promulgou no dia 30 de abril de 311 o decreto da indulgência, por meio do qual terminavam as perseguições anticristãs. Os cristãos passaram a ter reconhecimento legal e liberdade para celebrar reuniões e construir templos.

Entretanto, Constantino fora escolhido como Imperador em Ocidente. Após a derrota de Magêncio no ano de 312, no mês de fevereiro do ano seguinte reuniu-se em Milão com o imperador do oriente, Licinio. Entre outros temas trataram sobre os cristãos e fizeram um acordo para publicar novas disposições a seu favor. O resultado deste encontro é o que conhecemos como “Edito de Milão”, ainda que é provável que não tenha existido um edito promulgado em Milão pelos dois imperadores. É conhecido tudo o que ali foi acordado pelo edital publicado por Licinio para a zona oriental do Império. O texto fez-se conhecido por meio de uma carta escrita no ano de 313 aos governadores das províncias, que está recolhida nos escritos de Eusébio de Cesárea (História Eclesiástica 10, 5) e Lactancio (De mortibus persecutorum 48).

Na primeira metade do edital, estabelece-se o principio da liberdade de religião para todos os cidadãos e, consequentemente, reconhece-se explicitamente que também os cristãos gozam desta liberdade. O edito permitia praticar a própria religião não só aos cristãos mas a todos os cultos.

Na segunda metade fica estabelecido que seriam devolvidos aos cristãos seus antigos locais de reunião e de culto, assim como outras propriedades, que tinham sido confiscadas pelas autoridades romanas e vendidas a particulares na última perseguição.

Longe de atribuir ao cristianismo um posto proeminente, parece que o edito pretende conseguir a benevolência divina sem importar qual fosse o culto, dado o sincretismo que naquela época praticava Constantino, que a pesar de favorecer a Igreja, durante um tempo continuou dando culto ao Sol Invicto. Graças a este edito, o paganismo deixou de ser a religião oficial do Império e o edito permitiu que os cristãos gozassem dos mesmos direitos que os demais cidadãos.

A partir desse momento, a Igreja passou a ser uma religião lícita e foi reconhecida juridicamente pelo Império. Isso permitiu um rápido crescimento.

BIBLIOGRAFIA

JIMÉNEZ PEDRAJAS, R. “Milán, Edicto de”, in Gran Enciclopedia Rialp vol. XV, Rialp, Madrid (2ª ed.) 1979, pp. 816-817

FORLIN PATRUCCO, M. “Edicto de Milán”, in Diccionario Patrístico y de la Antiguedad Cristiana (ed. A. di Berardino), Sígueme, Salamanca 1991, p. 664

FRASCHETTI, A. La conversione. Da Roma pagana a Roma cristiana, Laterza, Bari 1999.

Graça e paz!
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